Esta obra analisa a ordem econômica na Constituição Federal, a integração econômica internacional, o consumo no domínio econômico, a atuação estatal na economia e na ordem tributária, a economia empresarial e o trabalho, as políticas públicas econômicas e financeiras, além dos fundamentos do direito penal econômico.

O advogado Marco Aurélio Florêncio Filho participa desta obra com o capítulo intitulado “O Erro de Tipo no Direito Penal Econômico.”