A reforma da parte geral do Código Penal brasileiro, decorrente da edição Lei n.º 7.209/84, tratou de organizar a legislação pátria, a partir de um sistema de Direito Penal orientado em torno da teoria finalista da ação, de Hans Kelsen. Trinta anos após a aludida reforma, foi lançada a presente obra com o objetivo de analisar as teorias e sistemas do Direito Penal no atual cenário jurídico-penal. Faz-se necessária a compreensão de como analisar (e utilizar) a parte geral do Código Penal brasileiro em uma sociedade altamente complexa, e com uma complicada tendência à expansão da tutela punitiva. Nesse sentido, textos de autores com as mais variadas concepções, dogmáticas e político-criminais, tentam compor as parcelas deste mosaico normativo, que é a parte geral do Código Penal brasileiro.

O advogado Marco Aurélio Florêncio Filho participa da obra com o capítulo intitulado “O erro no direito penal brasileiro a partir da reforma da parte geral do Código Penal de 1984: Contribuições da teoria finalista da ação.”